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02/02/2017

STJ atualiza os valores de custas processuais
STJ atualiza os valores de custas processuais

O STJ publicou hoje (02/02) a Resolução STJ/GP n° 2/2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do referido Tribunal.

 A Resolução atualiza os valores das custas dos processos em 6,38%. O reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Dentre outras hipóteses, a nova Resolução isenta de preparo nos casos de Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), observados os contornos definidos no art. 67, parágrafo único, inciso VIII-A do RISTJ.

Para acessar a Resolução completa e suas tabelas, clique aqui

Fonte: Jurisite

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