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22/05/2017

Saiba como funcionam as eleições indiretas.
Saiba como funcionam as eleições indiretas.

O presidente Michel Temer foi flagrado em conversa gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, aprovando a compra de uma “mesada” para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para silenciá-lo. Cunha já está preso no âmbito da Operação Lava Jato.

O que se vê agora é a defesa, por grande parte do corpo político do Congresso, da renúncia do peemedebista. A OAB também protocolou um pedido de impeachment do presidente. Além disso, Temer ainda corre o risco também de ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no julgamento da chapa que formou com Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014. O julgamento de quatro ações que acusam a chapa vencedora de abuso político e econômico está marcado para começar no próximo dia 6 de junho. Por isso é bom entender o que acontece em seguida à denúncia.

A Constituição diz que depois do segundo ano de mandato, em caso de vacância tanto do presidente quanto do vice-presidente da República, quem assume é o presidente da Câmara, no caso o deputado federal Rodrigo Maia. Maia só não assumiria se fosse objeto de denúncia aceita pelo STF.

Caso Maia não assuma, o seguinte na fila é o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Os dois presidentes das Casas do Congresso são citados na Operação Lava Jato. Na hipótese de nenhum dos dois assumirem, a próxima na linha sucessória, atualmente, é a ministra Cármen Lúcia/ presidente do Supremo Tribunal Federal. Porém Maia é apenas investigado e não denunciado ao STF, podendo então assumir o cargo temporariamente.

Seguindo a lógica Maia assumiria por 30 dias e, depois deste período, tem de haver a convocação de eleições indiretas. Quem convoca é o presidente do Congresso, que é o presidente do Senado Eunício Oliveira.

Na eleição indireta, deputados e senadores escolhem um novo presidente e vice-presidente. O esquema é simples, votam todos os membros do congresso (senadores e deputados) em voto secreto,em até três turnos. São eleitos aqueles que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos congressistas (50% + 1) no primeiro turno. Caso isso não ocorra um novo turno será convocado com a mesma regra da maioria absoluta. Caso não haja vencedor nos dois primeiros turnos, pode ser realizada uma terceira votação para eleger o candidato com a maioria simples dos votos.

Para pode ser eleito está apto qualquer cidadão brasileiro que tenha mais de 35 anos, seja filiado a um partido político e não esteja enquadrado em nenhuma restrição da Lei da Ficha Limpa. Prefeitos, governadores, ministros, juízes, promotores e outros detentores de cargos executivos atualmente não podem ser eleitos.

Figuras cotadas para eleição de 2018 para a presidência, como a presidente do STF, Cármen Lúcia, o juiz Sergio Moro, o prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não poderiam ser candidatos. Isso porque a lei de inelegibilidade exige que eles se afastem desses cargos seis meses antes de disputar uma eleição a presidente da República ou vice (essa regra é válida para eleições diretas também, caso elas ocorram).

Os que forem eleitos deverão cumprir um mandato-tampão até dia 31 de dezembro de 2018.

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