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19/01/2018

Novo estatuto da Caixa Econômica Federal é aprovado
Novo estatuto da Caixa Econômica Federal é aprovado


O novo estatuto da Caixa Econômica Federal foi aprovado nesta sexta-feira (19) em reunião extraordinária de assembleia geral, informação assessoria do banco público.

Pelo novo estatuto, o conselho de administração da Caixa passará a ter a prerrogativa de mudar a direção do banco. Poderá, por exemplo, trocar ou manter os atuais vice-presidentes e diretores, de acordo com os critérios definidos na lei das estatais. A nomeação do presidente da Caixa ficará a cargo do presidente da República.

O que muda com o novo estatuto:

- A assembleia geral terá competência para eleger e destituir membro dos Conselho de Administração e Conselho fiscal;
- A assembleia geral também poderá fixar remuneração dos administrados e decidir sobre fusões e aquisições;
- A competência para eleger e destituir vice-presidentes passa a ser do Conselho de Administração
Dirigentes da Caixa terão que ser aprovados pelo Banco Central;
- Serão instituídos critérios para seleção dos vices-presidentes, como o uso de consultoria especializada e recrutamento de executivos.

Outros detalhes

Como a Caixa tem um único controlador, a União, a assembleia teve a participação de somente três pessoas: o presidente da assembleia; um procurador da Fazenda Nacional (representando a União); e um secretário. O formato da reunião foi detalhado no blog do jornalista João Borges.

Depois de aprovado, o estatuto ainda tem de ser registrado na junta comercial do Distrito Federal. Após isso acontecer, o documento se tornará público. O presidente da assembleia, porém, pode autorizar a divulgação antes mesmo do registro.

Afastamento de vice-presidentes

Nesta semana, o governo anunciou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa. O afastamento foi decidido após recomendações do Ministério Público Federal e do Banco Central. Todos os vice-presidentes afastados foram indicados por partidos políticos e são investigados por suspeitas de irregularidades.

ENTENDA O QUE MOTIVOU OS AFASTAMENTOS

Depois dos afastamentos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que não foram afastados por determinação do presidente Michel Temer passarão por uma avaliação técnica para permanecer no cargo.

Articuladores políticos do governo alertaram o Palácio do Planalto que as mudanças no Estatuto da Caixa Federal poderão representar o fim da possibilidade de a reforma da Previdência ser aprovada no Congresso.

O ultimato dos articuladores foi dado após o banco sinalizar que as novas indicações de dirigentes deverão ser feitas pelo Conselho de Administração da Caixa e não mais pelo presidente da República. Ou seja, em tese, passará a ser uma indicação técnica, não política. Desta forma, partidos como PR, PP, PRB e PMDB perderiam o espaço que têm no banco.

Questionado nesta semana sobre o impacto de mudanças na direção de empresas estatais no apoio ao governo no Legislativo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu que o governo está apenas "seguindo a lei".

Novidades

A Caixa Econômica Federal informou que, a partir da aprovação do novo estatuto, a assembleia geral terá competência para eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixar a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contábeis, e decidir sobre questões como fusões e aquisições.

Além disso, a competência para eleger e destituir vice-presidentes passa a ser do Conselho de Administração, a partir de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração. Os dirigentes também terão de ser aprovados pelo Banco Central. De acordo com a Caixa, serão instituídos critérios para a seleção dos vice-presidentes, como o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos.

A Caixa informou que o novo estatuto também inclui novas práticas voltadas para a "integridade e gestão de riscos, incorporando os preceitos da Lei das Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)."

Serão criados, ainda, quatro comitês vinculados ao Conselho de Administração:

- Comitê de Otimização de Ativos,
- Comitê de Partes Relacionadas e Comitê de Correição e Elegibilidade,
- Comitê de Indicação e Remuneração (anteriormente denominado Comitê de Remuneração),
- Comitê de Compras, que teve seu escopo ampliado, abrangendo todas as compras e contratações.
- O banco público também informou que passará a ser divulgada uma carta anual de governança, que não existia até então, e que será estabelecido um prazo unificado de gestão para os membros do Conselho de -- Administração e do Conselho Diretor, como também mandato unificado para os membros do Conselho Fiscal.

Informou ainda que 25% dos membros do Conselho de Administração deverão ser "independentes", o que não era contemplado pelas regras anteriores.

Fonte: G1

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