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06/12/2016

Medidas para acelerar análise de processos no STJ são anunciadas
Medidas para acelerar análise de processos no STJ são anunciadas

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, anunciou ontem (05/12/2016) a adoção de diversas medidas administrativas que irão aumentar a produtividade na análise de processos em 2017.

Dentre as medidas anunciadas, destacam-se:

a) Reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer)

O Narer analisa, antes da distribuição aos ministros, a admissibilidade de recursos especiais e de agravos em recursos especiais. Atualmente, o Narer já evita a distribuição de 38% de todos os recursos que chegam ao Tribunal.

b) Implantação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep)

De acordo com o STJ, o Núgep é “encarregado de identificar matérias passíveis de serem afetadas e apoiar seu processamento segundo o rito dos recursos repetitivos e da assunção de competência.”

Com informações do STJ.

Fonte: Juriste

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