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27/10/2016

Desaposentação é vetada pelo Supremo Tribunal Federal
Desaposentação é vetada pelo Supremo Tribunal Federal

O governo já estuda cobrar de volta o que gastou com a revisão dos benefícios dos aposentados que voltaram a trabalhar. Na quarta-feira (27) o Supremo Tribunal Federal barrou essa possibilidade de rever aposentadoria. A decisão evitou um rombo ainda maior no caixa do governo.
O governo chegou a fazer uma estimativa. Em 30 anos, a despesa total poderia ser de quase R$ 182 bilhões, sem levar em conta novos segurados.
A decisão do Supremo foi por sete votos a quatro. Os ministros decidiram que é ilegal a chamada a desaposentação.
Para a maioria dos ministros, o Congresso teria que aprovar o benefício por meio de uma lei e que qualquer ação que aumente gastos do governo precisa ser discutida para que se avalie de onde sairá o dinheiro para o pagamento.
Essa decisão vai ser aplicada a todos os 182 mil processos que estão na Justiça questionando a desaposentação. Se fosse aprovada, essa possibilidade de um novo cálculo de benefício representaria um impacto de mais de R$ bilhões por ano nas contas públicas, de acordo com o governo.
O Supremo não se manifestou sobre aposentados que conseguiram o benefício da desaposentadoria na Justiça

Fonte: G1

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