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21/11/2017

Banco Mundial sugere tributar aposentadorias de alta renda no Brasil
Banco Mundial sugere tributar aposentadorias de alta renda no Brasil

O Banco Mundial (Bird) defendeu que o Brasil passe a tributar as aposentadorias de alta renda, uma de muitas sugestões contidas em um amplo relatório sobre eficiência e equidade do gasto público no país. O trabalho, encomendado à instituição pelo governo, conclui que boa parte dos programas existentes no país não atinge seus objetivos, pois consome parcela expressiva do Orçamento e não chega necessariamente aos mais pobres. O relatório, intitulado “Um Ajuste Justo”, sugere uma série de mudanças na gestão do gasto público, começando pela reforma da Previdência e por mudanças na remuneração do funcionalismo, passando por revisões em programas sociais e de incentivo fiscal, que poderiam resultar numa economia de 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026.

 

Entre as sugestões estão, por exemplo, a tributação de aposentadorias de trabalhadores de alta renda, a unificação de benefícios assistenciais – com fusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e do salário-família com o Bolsa Família – além da integração entre FGTS e seguro-desemprego. O banco sugere ainda uma reforma de regimes de incentivo fiscal como o da Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto e o Simples.

 

O documento alerta para o fato de que o Brasil precisa fazer uma revisão estrutural do gasto público se quiser assegurar o cumprimento da regra do teto (pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior) e manter a recuperação da economia. “A menos que tais mudanças ocorram, o Brasil não conseguirá observar o teto de gastos e superar os riscos associados à incipiente recuperação atual, retornando, ao invés disso, a uma crise fiscal e macroeconômica”, diz o texto, que já começa com uma frase categórica:

 

“O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal. Esta é a principal conclusão deste estudo, que analisa as raízes dos problemas fiscais recorrentes do Brasil e apresenta opções para sua solução”.

 

O Bird destaca, por exemplo, que o sistema de Previdência Social é injusto. Um indicativo disso é que 35% do desequilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os benefícios pagos (chamado pelo banco de subsídio previdenciário) serve para beneficiar os 20% mais ricos da população. Por outro lado, apenas 18% do subsídio financiam os 40% mais pobres. Por isso, segundo a instituição, é preciso rever as regras de aposentadoria. São elas que trariam a maior economia para as contas públicas.

 

O relatório afirma que a proposta de reforma da Previdência aprovada pela comissão especial da Câmara em maio – que já foi desidratada pelo governo para tentar viabilizar sua aprovação – teria potencial de reduzir o déficit pela metade – de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Nos próximos 10 anos, ela traria um terço da economia fiscal exigida pelo teto dos gastos, atingindo 1,8% do PIB em 2026. “A reforma é socialmente justa, pois reduziria principalmente os subsídios concedidos a trabalhadores que recebem acima de três salários-mínimos”, diz o texto.

 

Mesmo assim, aponta do Bird, as alterações da reforma ainda não seriam suficientes para resolver o rombo previdenciário. Ainda seria preciso, futuramente, avançar em outras medidas. Entre elas está a desvinculação dos benefícios do salário-mínimo, corrigindo os valores apenas pelo aumento do custo de vida. “Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais, geraria uma redução adicional no déficit (urbano e rural) de até 0,5% do PIB em 2026 e chegando até 2,3% em 2067.

 

Os autores apontam que também seria preciso atacar as desigualdades entre as regras para aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado. O maior problema está dos servidores que ingressaram antes de 2003, e que hoje têm direito a se aposentar com paridade (direito de receber os mesmos aumentos de quem está na ativa) e integralidade (recebendo o salário mais alto da carreira). “O déficit do RPPS (Regime Geral de Previdência Social) e a iniquidade do sistema previdenciário como um todo poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, tais servidores têm direito de um pacote previdenciário extremamente generoso, cujo valor é bem acima do que suas contribuições”, diz o relatório, que sugere como medida de reequilíbrio a tributação dos rendimentos previdenciários dos atuais aposentados e pensionistas de alta renda.

 

O documento também ressalta a necessidade de mudanças nas aposentadorias rurais e no pagamento do BPC. O Bird ressalta que esses são benefícios que têm um caráter assistencial, pois evitam que pessoas idosas caiam na pobreza. No entanto, a instituição aponta que esses pagamentos hoje não são destinados às pessoas de menor renda. “Na verdade, 70% dos beneficiários do BPC e 76% dos beneficiários das aposentadorias rurais não pertencem ao grupo dos 40% mais pobres da população. Ademais, o nível dos benefícios concedidos por esses programas é muito mais alto que o de outros programas de assistência social. O benefício máximo concedido pelo Bolsa Família é cerca de um terço do que é concedido pelo BPC e pelas aposentadorias rurais”, diz o texto.

 

Para corrigir essas distorções e dar maior eficiência aos programas de proteção social, o Bird sugere uma consolidação geral de todos esses benefícios, o que uma economia de até 0,7% do PIB ao longo da próxima década. A ideia é que os benefícios não contributivos de transferência de renda – incluindo pensões e aposentadorias rurais, assistência social, Salário-Família e Bolsa Família – sejam reunidos num programa consolidado. Por ele, todos os indivíduos em situação de pobreza estariam aptos a receber apenas uma transferência condicionada à renda.

 

O Bird sugere ainda que o abono salarial poderia ser transformado num subsídio salarial pago ao empregador como um incentivo à contratação de indivíduos desempregados há muito tempo, ou pessoas em busca de um primeiro emprego no mercado de trabalho formal. “Essa reforma reduziria o número de beneficiários de subsídios salariais”, diz o relatório, destacando ainda que parte da economia obtida com essa medida poderia ser destinada a outros programas de treinamento de mão de obra e aumento da produtividade.

 

O documento defende também a integração entre FGTS e do seguro-desemprego. Pela sistemática sugerida, os desempregados teriam acesso ao seguro somente após o esgotamento de seus saldos de FGTS.

 

Do lado dos incentivos fiscais, o documento afirma que seria preciso rever regimes como o da Zona Franca de Manaus e o Inovar-Auto, que, segundo o Bird, deveria “ser extinto ou, no mínimo reformado, para vincular o apoio a metas de exportação”. No caso da Zona Franca, a ideia seria reformular as isenções, que “custam o equivalente a 0,38% do PIB” e “parecem ser ineficazes”. A instituição defende que seja feita uma reformulação do Simples e uma revisão do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas.

 

 

Fonte: O GLOBO

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